Lei Paulo Gustavo - Seleção de projetos para apoio à produção audiovisual e demais manifestações culturais
Quinta-Feira, 16 de Novembro de 2023
A Prefeitura Municipal de Ribeirão dos Índios - SP, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esportes, no uso de suas atribuições legais, torna público edital de chamamento público e seleção de projetos para apoio à produção audiovisual e demais manifestações culturais, em observância a Lei Federal nº 195 de 8 de julho de 2022, “Lei Paulo Gustavo”, ao Decreto Federal nº 11.525 de 11 de maio de 2023, ao Decreto Federal nº 11.453 de 23 de março de 2023 e segundo as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seu anexo I.
Período de inscrição: 16 de novembro de 2023 ao dia 21 de novembro de 2023.