Legislação - Leis


LEI MUNICIPAL Nº 980/2023

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 979/2023

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 978/2023

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A UNIESP S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 977/2023

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“DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE CARGO E ALTERAÇÃO DE LEI MUNICIPAL, DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 976/2023

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR PARCERIA COM A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS, ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 975/2023

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A CELEBRAR TERMO DE FOMENTO COM A SOCIEDADE DAS DAMAS DE CARIDADE DA VILA VICENTINA – ABRIGO DE IDOSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 974/2023

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O HOSPITAL ANITA COSTA, ATRAVÉS DE SUBVENÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 973/2023

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“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 972/2023

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO, INCLUSÃO DE METAS E VALORES DEFINIDOS NO PLANO PLURIANUAL PPA 2022/2025 E NA LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2024, ADEQUANDO-OS E CONVALIDANDO COM AS METAS E PRIORIDADES ESTABELECIDOS NA LOA – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 971/2023

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“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 970/2023

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 969/2023

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 968/2023

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 967/2023

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 966/2023

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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS ORÇAMENTÁRIAS DO LEGISLATIVO PPA-2022/2025 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 965/2023

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DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §1º E INCLUSÃO DO §6º AO ARTIGO 15 DA LEI MUNICIPAL N. 892/202, DE 22 DE MARÇO DE 2022, QUE TRATA DA PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 964/2023

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS ORÇAMENTÁRIAS DO LEGISLATIVO PPA – 2022/2025 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 963/2023

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“DISPÕE SOBRE: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS-SP A REPASSAR OS RECURSOS ORIUNDOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE AOS PROFISSIONAIS DE ENFERMAGEM, EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NA LEI FEDERAL N.º 14.434/2022, DE 04 DE AGOSTO DE 2.022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 962/2023

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 961/2023

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“Dispõe sobre o processo eleitoral dos membros da Diretoria Executiva, Comitê de Investimentos, Conselho Deliberativo e Conselho Fiscal do IMPRI, de que trata o artigo 24, §§1º e 2º, e dos artigos 27 e 29, §1º, todos da Lei Complementar Municipal n°314/06, de 04 de janeiro de 2006, inclui o § 3º, no artigo 12, da Lei Complementar Municipal nº 826/2020, de 16 de julho de 2020, do art. 8º-B da Lei nº 9.717, de 27 de novembro de 1998, inclui os §§ 3º e 4º, no artigo 12, da Lei Complementar nº 826/2020, de 16 de julho de 2020 e dá outras providências”.

LEI MUNICIPAL Nº 960/2023

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“DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 954/2023, DE 17 DE JULHO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 959/2023

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 958/2023

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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESENVOLVER AÇÕES E APORTE DE CONTRAPARTIDA MUNICIPAL PARA IMPLEMENTAR O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA CONFORME DISPOSTO NA LEI 11.977 DE 07 DE JULHO DE 2009 E NA MEDIDA PROVISÓRIA 1.162 DE 14 DE FEVEREIRO DE 2023, E TAMBÉM NAS DISPOSIÇÕES DAS INSTRUÇÕES NORMATIVAS DO MINISTÉRIO DAS CIDADES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI MUNICIPAL Nº 957/2023

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 956/2023

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 955/2023

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 954/2023

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DETRAN-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 953/2023

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 952/2023

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 951/2023

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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA REDAÇÃO DO ARTIGO 162 E INCLUSÃO DE DISPOSITIVO, DA LEI MUNICIPAL N.º 70/98 DE 30 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 950/2023

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 949/2023

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 948/2023

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 947/2023

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“Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo a repassar recurso, por meio de Contribuição às APM’s – Associações de Pais e Mestres das Unidades Escolares do Município de Ribeirão dos Índios, abertura de crédito especial e alteração das peças de planejamento e dá outras providências".

LEI MUNICIPAL Nº 946/2023

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO PARA REALIZAR A ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 945/2023

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 944/2023

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“CRIA A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE DELEGADA NOS TERMOS QUE ESPECIFICA, A SER PAGA AOS MILITARES DO ESTADO QUE EXERCEM ATIVIDADE MUNICIPAL DELEGADA AO ESTADO DE SÃO PAULO, POR FORÇA DE CONVÊNIO A SER CELEBRADO COM O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 943/2023

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 942/2023

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 941/2023

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 940/2023

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NA LEI MUNICIPAL Nº 70/98 DE 30 DE ABRIL DE 1998 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 939/2023

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 938/2023

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE LEIS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 937/2023

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 936/2023

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 935/2023

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“DISPÕE SOBRE A NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 932/2023 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 934/2023

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 933/2023

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 932/2023

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 931/2023

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 930/2023

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 929/2023

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 928/2023

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“DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 927/2023

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“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, FIXADOS ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 001/2020 DE 06/10/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 926/2023

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“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, FIXADOS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 832/2020, DE 07/10/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 925/2023

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2023, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 924/2023

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“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.