Legislação - Leis


LEI MUNICIPAL Nº 990/2024

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 989/2024

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 988/2024

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“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, NO EXERCÍCIO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 987/2024

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“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, FIXADOS ATRAVÉS DA RESOLUÇÃO Nº 001/2020 DE 06/10/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’.

LEI MUNICIPAL Nº 986/2024

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“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL DOS SUBSIDIOS DO PREFEITO E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS INDIOS, FIXADOS ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 832/2020 DE 07/10/2020 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS’.

LEI MUNICIPAL Nº 985/2024

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“DISPÕE SOBRE REAJUSTE NOS VENCIMENTOS DOS CARGOS CONSTANTES DO QUADRO DE PESSOAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 984/2024

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 983/2024

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 982/2024

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DISPÕE SOBRE: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Convênio com Instituições de Ensino Superior e Escolas Técnicas, para fins de realização de estágios não remunerados por alunos residentes no Município de Ribeirão dos Índios e dá outras providências”

LEI MUNICIPAL Nº 981/2024

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2022/2025, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2024, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.