Legislação - Leis


LEI MUNICIPAL Nº 866/2021

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 863/2021

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 778/18, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 862/2021

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“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA ATUALIZAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS (PMGIRS) DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS-SP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 861/2021

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 860/2021

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“INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO FISCAL – REFIS MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 859/2021

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 858/2021

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DISPÕE SOBRE: “CRIA A OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 857/2021

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 856/2021

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“FICA ALTERADO O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 185/2001, 05 DE NOVEMBRO DE 2001 (CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 855/2021

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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 625/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 854/2021

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 853/2021

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“DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES RELATIVAS A CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, ALTERAÇÃO DE NOMENCLATURA, CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, EXTINÇÃO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 852/2021

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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 371/2007, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 851/2021

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“DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES RELATIVAS A CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, CONSOLIDAÇÃO DO QUADRO DE PESSOAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 850/2021

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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO E INCLUSÃO DE DISPOSITIVOS NAS LEIS MUNICIPAIS Nº 70/1998, Nº 314/2006 E Nº 826/2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

LEI MUNICIPAL Nº 849/2021

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

LEI MUNICIPAL Nº 848/2021

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE METAS, VALORES E DIRETRIZES AO PPA 2018/2021, LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2021, ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2021 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.