“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NO PPA PLANO PLURIANUAL 2022/2025 - LDO – LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DE 2023 E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR AO ORÇAMENTO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO INC. II DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 973/2023 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA LEI N. 13.935, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PSICOLOGIA E DE SERVIÇO SOCIAL NAS REDES PÚBLICAS DE EDUCAÇÃO BÁSICA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

"REGULAMENTA NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, O DISPOSTO NO § 2º DO ART. 95 DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, PARA INSTITUIR O CONTRATO VERBAL PARA PEQUENAS COMPRAS OU O DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PRONTO PAGAMENTO."

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DA CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DOS APOSENTADOS E PUNCIONISTAS QUE TRATA O ARTIGO 12 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 826/2020, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 961/2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

COLOCA À DISPOSIÇÃO DA JUSTIÇA ELEITORAL SERVIDORES E DEPENDÊNCIAS DOS ESTABELECIMENTOS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, COM VISTAS AO PLEITO DE 6 DE OUTUBRO DE 2024.

“INSTITUI A COMISSÃO INTERSETORIAL MUNICIPAL DO SISTEMA DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO INC. II DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 971/2023 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE: INSTITUI A POLÍTICA DE ATENDIMENTO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL E ACOMPANHAMENTO À INCLUSÃO, NO MBITO DO DEPATAMENTO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES.

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SALA DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO – AEE NA ESCOLA DO SISTEMA MUNICIPAL DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS”.

“DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 05 DE AGOSTO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO INC. II DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 971/2023 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 08 DE JULHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO INC. II DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 971/2023 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, CRIADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N°. 017/97, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DECLARA PONTO FACULTATIVO O PERÍODO DAS 06h30 ÀS 17h30 NO DIA 14 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO INC. II DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 973/2023 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO INC. II DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 973/2023 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS AO PROJETO "FACILITA SP -MUNICÍPIOS" INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SDE N° 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL N° 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, E O DECRETO ESTADUAL N° 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

“DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 28 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DISPÕE SOBRE: “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, EM DECORRÊNCIA DE ESTIAGEM PROLONGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

“DECLARA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA CIDADE DE SANTO ANASTÁCIO, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 13.019/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA DA PARCERIA FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E O ABRIGO DE IDOSOS DA CIDADE DE SANTO ANASTÁCIO, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº. 13019/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 635/2013, DE 29 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, a que refere a Seção V, Capítulo X, Título II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.”

“Institui normas para o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Município de Ribeirão dos Índios, e dá outras providências.”

“Regulamenta o Plano Anual de Contratações (PAC) de que trata o artigo 12, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.”

“Regulamenta os processos de contratação direta por Inexigibilidade e dispensa de licitação fundamentadas nos artigos 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Ribeirão dos Índios.”

“Regulamenta o disposto no Art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o procedimento de auxiliar de credenciamento no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.”

“Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional, nas categorias de qualidade comum e de luxo.”

“Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional”.

“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº 185/2001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA PAUTA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DE AVALIAÇÃO DE PARCERIAS FIRMADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 13.019/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 012/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA, DO CONSELHO FISCAL E DO CONSELHO DELIBERATIVO, DO IMPRI, REESTRUTURADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 314/06, DE 04 DE JANEIRO DE 2006, E POSTERIORES ALTERAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.