Prefeitura Municipal de Ribeirão dos Índios

Previsão do Tempo

Quinta-Feira, 18 de Julho de 2024

Legislação - Decretos


DECRETO Nº 029/2024

DECRETO Nº 028/2024

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“DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 08 DE JULHO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO Nº 027/2024

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO INC. II DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 971/2023 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO Nº 026/2024

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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, CRIADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N°. 017/97, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1997, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO Nº 025/2024

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“DECLARA PONTO FACULTATIVO O PERÍODO DAS 06h30 ÀS 17h30 NO DIA 14 DE JUNHO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO Nº 024/2024

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO INC. II DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 973/2023 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO Nº 023/2024

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“DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 31 DE MAIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO Nº 022/2024

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2024 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”

DECRETO Nº 021/2024

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR, CONFORME AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO INC. II DO ART. 24 DA LEI MUNICIPAL Nº 973/2023 DE 05 DE DEZEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO N° 020/2024

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FORMALIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS AO PROJETO "FACILITA SP -MUNICÍPIOS" INSTITUÍDO PELA RESOLUÇÃO SDE N° 05, DE 12 DE MARÇO DE 2024, NO ÂMBITO DO DECRETO ESTADUAL N° 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023, E O DECRETO ESTADUAL N° 67.979, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023.

DECRETO Nº 019/2024

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“DECLARA PONTO FACULTATIVO O DIA 28 DE MARÇO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO Nº 018/2024

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DISPÕE SOBRE: “DECLARA SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIA NO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, EM DECORRÊNCIA DE ESTIAGEM PROLONGADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

DECRETO Nº 017/2024

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“DECLARA PONTO FACULTATIVO OS DIAS 12 E 14 DE FEVEREIRO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO Nº 016/2024

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“DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº 009/2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO Nº 015/2024

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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO GESTOR DA PARCERIA FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DA CIDADE DE SANTO ANASTÁCIO, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 13.019/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO Nº 014/2024

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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA GESTORA DA PARCERIA FIRMADA ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E O ABRIGO DE IDOSOS DA CIDADE DE SANTO ANASTÁCIO, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº. 13019/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO Nº 013/2024

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, CRIADO NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL N° 635/2013, DE 29 DE AGOSTO DE 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO Nº 012/2024

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“Regulamenta o Sistema de Registro de Preços, a que refere a Seção V, Capítulo X, Título II, da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.”

DECRETO Nº 011/2024

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“Institui normas para o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito do Município de Ribeirão dos Índios, e dá outras providências.”

DECRETO Nº 010/2024

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“Regulamenta o Plano Anual de Contratações (PAC) de que trata o artigo 12, inciso VII, da Lei Federal nº 14.133/2021 e dá outras providências.”

DECRETO Nº 009/2024

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“Regulamenta os processos de contratação direta por Inexigibilidade e dispensa de licitação fundamentadas nos artigos 74 e 75 da Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito da Administração Pública Direta, Indireta, Autárquica e Fundacional do Município de Ribeirão dos Índios.”

DECRETO Nº 008/2024

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“Regulamenta o disposto no Art. 79 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o procedimento de auxiliar de credenciamento no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional.”

DECRETO Nº 007/2024

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“Regulamenta o disposto no art. 20 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Administração Pública municipal direta, autárquica e fundacional, nas categorias de qualidade comum e de luxo.”

DECRETO Nº 006/2024

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“Regulamenta o § 3º do art. 8º da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, para dispor sobre regras e diretrizes para a atuação do agente de contratação, da equipe de apoio, da comissão de contratação e dos gestores e fiscais de contratos, no âmbito da Administração Pública Municipal Direta, Autárquica e Fundacional”.

DECRETO Nº 005/2024

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“DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO E APLICAÇÃO DOS TRIBUTOS MUNICIPAIS EM CONSONÂNCIA COM AS DISPOSIÇÕES CONTIDAS NA LEI Nº 185/2001, DE 05 DE NOVEMBRO DE 2001, CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E SUAS POSTERIORES ALTERAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO Nº 004/2024

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“DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DOS VALORES DA PAUTA RURAL DO MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO Nº 003/2024

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“DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE MONITORAMENTO DE AVALIAÇÃO DE PARCERIAS FIRMADAS ENTRE O MUNICÍPIO DE RIBEIRÃO DOS ÍNDIOS E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DO QUE DETERMINA A LEI FEDERAL Nº 13.019/14 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO Nº 002/2024

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“DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO DECRETO MUNICIPAL Nº. 012/2022, DE 07 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO Nº 001/2024

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"DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA DIRETORIA EXECUTIVA, DO CONSELHO FISCAL E DO CONSELHO DELIBERATIVO, DO IMPRI, REESTRUTURADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 314/06, DE 04 DE JANEIRO DE 2006, E POSTERIORES ALTERAÇÕES E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.